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Publicada IN RFB nº 1985/2020 que disciplina o Programa OEA

Como é de conhecimento geral, o OEA (Operador Econômico Autorizado) é uma certificação concedida pela Receita Federal aos operadores da cadeia logística internacional que demonstram capacidade de gerir riscos relacionados à segurança física das cargas e à conformidade tributária e aduaneira.

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Inicialmente a matéria era regulamentada pela Receita Federal do Brasil pela Instrução Normativa nº 1598/2015, mas esta norma não está  mais em vigor. Ocorre que a matéria foi revogada com a publicação da Instrução Normativa nº 1985/2020, que regulamenta “o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado”.

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A conformidade com essas regras são fundamentais para os operadores do comércio exterior. No presente link você pode conferir a íntegra da nova regulamentação, publicada em 04/11/2020.

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http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=113415 Clique aqui!

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