Tag: mcsmarkup

Informativo MCS Markup – Novembro 2020

IN RFB nº 1985/2020 que disciplina o Programa OEA – Publicada IN RFB nº 1986/2020 que dispõe sobre procedimento de fiscalização as fraudes aduaneiras – É obrigatório notificar devedor para fins de exclusão do Refis, diz STF – IPI: Bolsonaro reduz novamente imposto sobre videogames – IPI: Lei prorroga incentivo fiscal de automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste – Outros.

pt_BR