Atualizações da Receita Federal; Julgamentos do STF; Tributos Federais; Tributos Estaduais; Fusões e Aquisições; LGPD; Lei do Bem.
IN RFB nº 1985/2020 que disciplina o Programa OEA – Publicada IN RFB nº 1986/2020 que dispõe sobre procedimento de fiscalização as fraudes aduaneiras – É obrigatório notificar devedor para fins de exclusão do Refis, diz STF – IPI: Bolsonaro reduz novamente imposto sobre videogames – IPI: Lei prorroga incentivo fiscal de automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste – Outros.