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Carf julgará tributação sobre receitas com aplicações de recursos próprios


O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) efetuará o julgamento sobre a possibilidade de incidir COFINS sobre receitas financeiras decorrentes de recursos próprios (não são provenientes da atividade de intermediação bancária).

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Os contribuintes entendem que não é possível que ocorra a tributação, pois, a receita financeira  decorrente da aplicação de recursos próprios não pode ser caracterizada como operacional.

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O matéria impacta diretamente empresas ligadas ao mercado financeiro que poderão ter uma redução na tributação, caso a tese seja acolhida.

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Proposta prevê parcelamento de contribuições previdenciárias

O Projeto de Lei 3146/20 prevê o parcelamento em até 24 meses, sem multa  de mora, dos débitos relativos a março e abril deste ano referentes a contribuições previdenciárias ou para PIS/Cofins.

O texto está em análise pela Câmara dos Deputados e busca minimizar os impactos negativos da pandemia do COVID-19.

Entre em contato com a @mcsmarkup e fique informado sobre as principais alterações da legislação tributária. A nossa equipe de BPO está preparada para dar todo suporte para auxiliar na terceirização da contabilidade e da rotina fiscal de sua empresa.

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