Publicado por: MCS Markup em 04/11/2020
Como é de conhecimento geral, o OEA (Operador Econômico Autorizado) é uma certificação concedida pela Receita Federal aos operadores da cadeia logística internacional que demonstram capacidade de gerir riscos relacionados à segurança física das cargas e à conformidade tributária e aduaneira.
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Inicialmente a matéria era regulamentada pela Receita Federal do Brasil pela Instrução Normativa nº 1598/2015, mas esta norma não está mais em vigor. Ocorre que a matéria foi revogada com a publicação da Instrução Normativa nº 1985/2020, que regulamenta “o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado”.
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A conformidade com essas regras são fundamentais para os operadores do comércio exterior. No presente link você pode conferir a íntegra da nova regulamentação, publicada em 04/11/2020.
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http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=113415 Clique aqui!
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Tags: Normativa, OEA, RFB nº 1985/2020, tributação, tributário
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