A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em definir a partir de quando pode ser cobrado o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS [...]

A medida está alinhada com iniciativas recentes da instituição, de prorrogação de prazos de obrigações tributárias acessórias devido [...]

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram, no dia 03/05 [...]

A Receita Federal esclareceu que subvenções para investi não devem ser tributadas em empresas que distribuem juros sobre capital [...]

Nesta terça-feira (26) o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, Projeto de Lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil.

A Lei nº 14.286/2021 foi publicada em dezembro/2021 para alterar as regras do mercado cambial brasileiro e trazer algumas novidades[...]

Foi publicada a Portaria do Ministério da Economia nº 2.923/2022 para alterar a Portaria nº 520/2009 que dispõe sobre o limite para [...]

No julgamento do processo nº 15889.000242/200898, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) [...]

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 110/2019 está parada no Senado desde 2021 e, por isso, estima-se a possibilidade de [...]

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (#STJ) decidiram, por unanimidade, devolver o processo (REsp 1968755/PR) [...]

O governo federal tenta resolver, na canetada, uma discussão que trava na Justiça com empresas que fornecem vale alimentação ou refeição par

O PROS ajuizou no STJ uma ação contra o Decreto 10.979/2022, que reduz em [...]

Alguns sites como AliExpress, Shein, Shopee e outros que importam da china e trazem produtos a pessoas físicas no Brasil, podem começar[...]

A inconstitucionalidade formal do art. 28 da Lei nº 13.988/2020, foi afirmada pelo Ministro Relator Marco Aurélio do Supremo Tribunal [...]

Na última quinta-feira (17/3), foi publicada a Lei Complementar nº 193/22, que institui o Programa de Reescalonamento do Pagamento [...]

Foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto que reduz a zero as alíquotas [...]

Por unanimidade, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu não ser possível incluir ganhos que são obtidos a título de incen

Foi publicado, em 09/03/2022, o Decreto nº 10.985/2022, o qual altera o Decreto nº 10.979/2022, que recentemente alterou a Tabela [...]

Prorrogação foi motivada pela instabilidade no acesso ao e-CAC

mbargos de Declaração são opostos no Supremo Tribunal Federal, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional [...]