São Paulo vai acelerar liberação de crédito de ICMS
O Estado de São Paulo pretende analisar e liberar de forma mais rápida os créditos acumulados de ICMS dos “bons” contribuintes [...]
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- 19 de jul.
DCTFWeb: receita adia entrega para órgãos públicos e organizações internacionais
A Receita Federal anunciou que vai adiar o início da entrega da DCTFWeb para órgãos da administração pública [...]
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- 11 de jul.
Sessões de julgamento híbridas são regulamentadas pelo CARF
As sessões de julgamento híbridas foram regulamentadas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que constam na [...]
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- 11 de jul.
Benefício fiscal é almejado por bares e restaurantes
O benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está sendo almejado [...]
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- 6 de jul.
Dupla tributação: novo acordo entre Brasil e Singapura
Em 30/06/2022 foi publicado o Decreto nº 11.109/2022 para promulgar o acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de [...]
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- 5 de jul.
Mudança no regulamento do ICMS é questionada por Governadores
Após as mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) [...]
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- 1 de jul.
DCTFWEB: Multas por atraso passarão a ser automáticas
A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades [...]
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- 21 de jun.
Publicado Decreto nº 11.090/2022
Foi publicado o Decreto nº 11.090/2022 para alterar o Decreto nº 6.759/2009, que [...]
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- 21 de jun.
Aplicação de taxa Selic será feita em todos os débitos de ICMS
Foi decidido, pelo Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo, que a taxa Selic [...]
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- 14 de jun.
Redução a zero da alíquota de ICMS sobre combustível
De acordo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o alívio no preço da gasolina [...]
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- 10 de jun.
São Paulo aplicará Selic em todos os débitos de ICMS
O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo - a mais alta instância da esfera administrativa - decidiu que a Selic [...]
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- 2 de jun.
Incidência de ISS na inserção de texto publicitário é constitucional
Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concluíram que incide ISS sobre inserção de textos publicitários e de propaganda [...]
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- 31 de mai.
ISSB apresenta ações para orientação global de sustentabilidade
O International Sustainability Standards Board (ISSB) da Fundação IFRS apresentou uma oportunidade para ...
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- 31 de mai.
Decisão dos Estados sobre ICMS do diesel pode ser derrubada pelo Governo
A Advocacia-Geral da União (AGU) ampliou um pedido de suspensão de parte da norma que definiu as alíquotas de ICMS cobradas ...
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- 23 de mai.
DIFAL: Estados podem acionar regra que impede restituição
A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em definir a partir de quando pode ser cobrado o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS [...]
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- 19 de mai.
Receita Federal prorroga declaração da ECD e ECF
A medida está alinhada com iniciativas recentes da instituição, de prorrogação de prazos de obrigações tributárias acessórias devido [...]
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- 5 de mai.
Receita Federal e PGFN possibilitam negociação de dívidas relativas à dedução de ágio
A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram, no dia 03/05 [...]
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- 2 de mai.
Receita Federal livra de tributação Benefício Fiscal
A Receita Federal esclareceu que subvenções para investi não devem ser tributadas em empresas que distribuem juros sobre capital [...]
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- 27 de abr.
Aprovado Projeto de Lei que regulamenta mercado de criptomoedas pelo Senado
Nesta terça-feira (26) o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, Projeto de Lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil.
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- 18 de abr.
Remessa de Royalties ao exterior tem alteração na legislação
A Lei nº 14.286/2021 foi publicada em dezembro/2021 para alterar as regras do mercado cambial brasileiro e trazer algumas novidades[...]