Relatório GRSAC (Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas)
Em 1º de dezembro de 2022 entraram em vigor a Resolução BCB n° 139/2021 e a Instrução Normativa BCB n° 153/2021 que dispõem sobre a...
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- 16 de jan.
eSocial: eventos relativos a processos trabalhistas são prorrogados
Apesar da versão S-1.1 do eSocial, conforme previsto, ser implantada no dia 16/01/2023, os eventos de Processo Trabalhista só estarão...
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- 29 de dez. de 2022
Publicada nova MP sobre preços de Transferência
F oi publicada a Medida Provisória nº 1.152/2022 que altera as regras de preços de transferência. A medida, publicada no dia 29/12/2022,...
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- 26 de dez. de 2022
Alíquota zero de PIS e Cofins para empresas aéreas
Foi publicada a Medida Provisória n. 1.147/2022 que altera a Lei n. 14.148 instituidora do Programa Emergencial de Retomada do Setor de...
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- 22 de dez. de 2022
Instituições financeiras poderão deduzir as perdas decorrentes de inadimplência
O Plenário do Senado Federal aprovou no último dia 09/11 a Medida Provisória nº 1.128/2022 que altera as regras de dedução para as...
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- 21 de dez. de 2022
RFB publica nova IN que consolida as regras do PIS e da Cofins
A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa (IN) n° 2.121/2022, que consolida as regras relacionadas à apuração, cobrança,...
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- 19 de dez. de 2022
Regime Tributário 2023
Chegamos ao final de 2022! Sua empresa já avaliou o regime de tributação para o ano de 2023? Essa opção deve ser feita até o primeiro...
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- 16 de dez. de 2022
Instrução Normativa nº 42 da PREVIC entra em vigor em 1º de janeiro de 2023
Em 1º de janeiro de 2023 entra em vigor a Instrução Normativa nº 42 da PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar que...
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- 15 de dez. de 2022
Agenda regulatória da Comissão de Valores Mobiliários para 2023
No último dia 7 de dezembro a CVM lançou sua agenda regulatória para 2023 listando as prioridades normativas para o próximo ano. Os temas...
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- 5 de dez. de 2022
STJ: suspenso o julgamento a respeito da incidência de PIS e Cofins sobre bonificações e descontos
Foi incluído na pauta do dia 29/11/2022 o julgamento do REsp nº 1836082, em que se discute a incidência de PIS e Cofins sobre as...
Alexandre Bragança
- 14 de nov. de 2022
MCS na sétima edição da Money Week
Tive o prazer de ter sido convidado pelo #btgpactual e EQI Investimentos para participar da Money Week. O evento foi muito produtivo no...
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- 19 de jul. de 2022
São Paulo vai acelerar liberação de crédito de ICMS
O Estado de São Paulo pretende analisar e liberar de forma mais rápida os créditos acumulados de ICMS dos “bons” contribuintes [...]
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- 19 de jul. de 2022
DCTFWeb: receita adia entrega para órgãos públicos e organizações internacionais
A Receita Federal anunciou que vai adiar o início da entrega da DCTFWeb para órgãos da administração pública [...]
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- 11 de jul. de 2022
Sessões de julgamento híbridas são regulamentadas pelo CARF
As sessões de julgamento híbridas foram regulamentadas pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), que constam na [...]
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- 11 de jul. de 2022
Benefício fiscal é almejado por bares e restaurantes
O benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está sendo almejado [...]
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- 6 de jul. de 2022
Dupla tributação: novo acordo entre Brasil e Singapura
Em 30/06/2022 foi publicado o Decreto nº 11.109/2022 para promulgar o acordo entre a República Federativa do Brasil e a República de [...]
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- 5 de jul. de 2022
Mudança no regulamento do ICMS é questionada por Governadores
Após as mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) [...]
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- 1 de jul. de 2022
DCTFWEB: Multas por atraso passarão a ser automáticas
A partir do dia 1º de julho de 2022, a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades [...]
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- 21 de jun. de 2022
Publicado Decreto nº 11.090/2022
Foi publicado o Decreto nº 11.090/2022 para alterar o Decreto nº 6.759/2009, que [...]
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- 21 de jun. de 2022
Aplicação de taxa Selic será feita em todos os débitos de ICMS
Foi decidido, pelo Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) do Estado de São Paulo, que a taxa Selic [...]
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