A demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em definir a partir de quando pode ser cobrado o diferencial de alíquotas (Difal) do ICMS [...]

A medida está alinhada com iniciativas recentes da instituição, de prorrogação de prazos de obrigações tributárias acessórias devido [...]

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram, no dia 03/05 [...]

A Receita Federal esclareceu que subvenções para investi não devem ser tributadas em empresas que distribuem juros sobre capital [...]

Nesta terça-feira (26) o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, Projeto de Lei que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil.

Utilizamos este informativo como uma ferramenta para atingir o nosso objetivo de manter as empresas e os profissionais atualizados [...]

A Lei nº 14.286/2021 foi publicada em dezembro/2021 para alterar as regras do mercado cambial brasileiro e trazer algumas novidades[...]

Foi publicada a Portaria do Ministério da Economia nº 2.923/2022 para alterar a Portaria nº 520/2009 que dispõe sobre o limite para [...]

No julgamento do processo nº 15889.000242/200898, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) [...]

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 110/2019 está parada no Senado desde 2021 e, por isso, estima-se a possibilidade de [...]