Para fazer a retificação, é preciso ter cópia do formulário do precatório recebido, onde consta a quantidade de meses, além de cópia do extr

O Fisco está vencendo a disputa contra a tributação de valores já perdoados de contribuintes aderentes ao Pert – Programa Especial de Regula

A Receita Federal encontrou inconsistências nas declarações de Insuficiência de Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (I

Na última semana do mês de outubro/2021, o Conselho Federal de Contabilidade e a Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm) inici

Utilizamos este informativo como uma ferramenta para atingir o nosso objetivo de manter as empresas e os profissionais atualizados sobre as

O projeto do programa Auxílio Brasil, substituto do Bolsa Família, que conta com a Reforma do Imposto de Renda para acontecer, vai ter que e

O Relator Angelo Coronel, do PSD-BA, afirmou, após fazer críticas ao projeto, que vai retirar do texto da reforma do Imposto de Renda no Sen

Com o intuito de intensificar a atuação em mercados de alto valor e com a possibilidade de alavancar a forte combinação entre expertise em d

No dia 08/10/2021, após reunião interna, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou a concessão de benefícios fiscais, qu

Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluíram que a Contribuição Patronal sobre a Receita Bruta (CPRB) é considerada uma rec

O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 5/2021 prorroga os incentivos fiscais, concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal, para empresa

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada recentemente com o intuito de proteger dados pessoais, no contexto digital, para regulame

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP)

Três anos depois de os contribuintes vencerem, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a disputa bilionária sobre o que pode ser considerado

Avaliar empresas é um serviço extremamente customizado. Entender as fontes de geração de receita e valor e saber como quantifica-las é a tar

O aumento significativo do movimento de fusões e aquisições no país foi motivado principalmente pela necessidade das Companhias se reinventa

Segundo o DEE-Cade, há dois fatores que devem ser considerados na análise. O primeiro é que não foram observados efeitos anticompetitivos de

A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro atenta a tendência nacional de aceitação de seguro garantia na esfera fiscal e, diante da n

Foi geado provimento ao recurso da Fazenda Nacional e manteve decisão da turma baixa que afastou a incidência de contribuição previdenciária