Publicado por: MCS Markup em 29/10/2020
A primeira diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) foi composta no dia 20 de outubro de 2020, com duração de quatro anos, sendo que a primeira composição terá mandatos de dois a seis anos.
Todos os membros da ANPD foram indicados pelo plenário do Senado de forma semipresencial – parte dos senadores presentes e outra parte de forma remota.
A ANPD foi criada pela Lei Geral de Proteção de Dados com o objetivo de zelar pela proteção dos dados pessoais, assegurar a observância de segredos comerciais e industriais e punir eventuais descumprimentos à legislação.
Os membros da ANPD:
Os membros do conselho diretor da ANPD:
1 – Diretor-presidente do conselho diretor da ANPD – Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior para o cargo de, sendo engenheiro graduado pelo Instituto Militar de Engenharia, com com pós-graduação em engenharia elétrica pela Universidade de Brasília e em pedagogia pela Universidade de Quito. Possui 40 anos de experiência na área de tecnologia da informação. Atualmente é presidente da Telebras. Terá mandato de seis anos;
2 – Conselheiro diretor – Arthur Pereira Sabbat, com formação em Comunicações pela Academia Militar das Agulhas Negras e em Administração de Empresas pelo Centro Universitário de Brasília. Desde 2018 no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. Terá mandato de cinco anos;
3 – Conselheira diretora – Miriam Wimmer, advogada, tem especialização e mestrado em Direito Público e doutorado em Comunicação, sendo servidora da Agência Nacional de Telecomunicações desde 2006. Trabalha como diretora de Políticas para Telecomunicações e Acompanhamento Regulatório no Ministério das Comunicações. Terá mandato de dois anos;
4 – Conselheira diretora – Nairane Farias Rabelo Leitão, advogada, graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, ela tem especialização em Direito Tributário, Privacidade e Proteção de Dados. Terá mandato de rês anos;
5 – Conselheiro diretor – Joacil Basilio Rael, engenheiro, com graduação em Artilharia pela Academia Militar das Agulhas Negras e em Engenharia de Computação pelo Instituto Militar de Engenharia, tem mestrado em Sistemas da Computação pelo Instituto Militar de Engenharia e doutorado em Ciências da Computação pela Universidade de Brasília. Atua como encarregado da proteção de dados na Telecomunicações Brasileiras S.A. (Telebras). Terá mandato de quatro anos.
Tags: ANPD, diretoria da autoridade nacional, lei geral de proteção de dados, senado
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