Termina em 30/11 o prazo para adesão retroativa ao Regime Optativo de Tributação

Os contribuintes têm até o dia 30/11/2021, próxima terça-feira, para realizar o credenciamento ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST).

O ROT-ST diz respeito à dispensa do pagamento do complemento do ICMS retido de forma antecipada por substituição tributária. Desde 10/11/2021, aproximadamente, 4,9 mil contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) já realizaram o credenciamento.


O prazo de encerramento do dia 30/11/2021 é apenas para cessar a possibilidade de adesão retroativa a 15/01/2022, mas não para encerrar o prazo de adesão ao ROT-ST, pois a partir de 01/12/2021 os contribuintes ainda poderão aderir ao ROT ou solicitar sua exclusão.

Para realizar o credenciamento o contribuinte deverá acessar o sistema “e-Ressarcimento”: https://www4.fazenda.sp.gov.br/RessarcimentoCC)