STF inclui em pauta de julgamento recurso da União sobre exclusão do ICMS do PIS e da COFINS

O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta de julgamentos de abril o processo sobre a exclusão do ICMS do cálculo do PIS e da Cofins — a chamada tese do século. Trata-se do julgamento tributário mais esperado pelo mercado. Para a União, são cerca de R$ 250 bilhões em jogo.

O julgamento foi agendado para o dia 29 do próximo mês. No começo da semana, Fux já havia dado sinais de que poderia pautar o caso ainda neste ano.

A assessoria da presidência da Corte afirmou, terça-feira, que ele avaliava incluir nos julgamentos do segundo semestre. A afirmação foi feita poucas horas depois de eclodir entre advogados tributaristas um ofício enviado pelo ministro aos tribunais regionais federais.




Fonte: https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/03/18/fux-marca-julgamento-sobre-exclusao-do-icms-do-piscofins-para-abril.ghtml


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