Revogação de benefício fiscal

O Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, editou uma medida provisória que revoga o Regime Especial da Indústria Química (Reiq), de forma imediata. O intuito foi compensar a desoneração do imposto de renda que seriam recolhidos por empresas aéreas sobre o leasing das aeronaves em 2022 e 2023.

A Medida Provisória foi editada no último dia do ano de 2021, 31 de dezembro, e surpreendeu a todos, tendo em vista que com o acordo do Congresso, o Reiq foi mantido até janeiro de 2025, com redução gradual.

Com o fim do Reiq, aproximadamente, 20 empresas são afetadas e ameaça mais de 80 mil empregos. A expectativa é que deputados e senadores mantenham sua posição inicial, já que a medida ainda precisa ser apreciada pelo Congresso.

Fonte de dados: Valor