Reforma do IR: Receita diz que não haverá perda de arrecadação na prática

A aprovação do texto-base da reforma do Imposto de Renda na última quarta-feira (1º) gerou várias críticas sobre as perdas de arrecadação de estados e municípios. Diante disso, a Receita Federal prepara uma nota para rebater os apontamentos.

O objetivo central do comunicado é esclarecer que estados e municípios não estão perdendo arrecadação na prática, porque está havendo um aumento de arrecadação estrutural com a retomada da economia, estimado em mais de R$ 58 bilhões pela Receita. A informação foi apurada pela analista de Economia da CNN Raquel Landim.

Além disso, a Receita alega que parte deste montante será devolvido na reforma do IR. Mas o Fisco admite uma perda somada, com a reforma, de R$ 47 bilhões, que será dividida entre União, estados e municípios. Sendo R$ 11 bilhões especificamente para os estados, e R$ 12 bilhões para os municípios, em 2022.

Esses valores são considerando a reforma, mas que, na prática, não vão perder, já que a arrecadação está crescendo. O argumento da Receita vai em linha com o que diz o ministro Paulo Guedes. Mas especialistas alertam que esse aumento pode não ser sustentável.

Texto-base da reforma do IR

O PL 2.337/2021 aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada reduz as alíquotas cobradas das empresas, prevê a manutenção da tributação sobre dividendos (lucro distribuído por empresas a acionistas) e a retirada do limite de renda para a pessoa física pedir desconto simplificado de 20%. O texto já chegou ao Senado para ser analisado.

A reforma prevê redução de até 1 ponto percentual na cobrança da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para as empresas, já em 2022.

Com isso, as alíquotas cobradas passam de 9%, 15% e 20% para 8%, 14% e 19%. No texto original enviado pelo governo ao Congresso, essa contribuição não mudaria.

A proposta também prevê mudar o Imposto de Renda para empresas, que cairá de 15% para 8% em 2022. O adicional de 10% do IRPJ sobre lucro que ultrapasse R$ 20 mil mensais, que já existe hoje, fica mantido.

Com isso, a alíquota máxima cairá de 25% para 18%. O relator ampliou o corte de impostos para empresas, em relação à proposta do Ministério da Economia.

No texto do governo, a alíquota do IR para pessoas jurídicas cairia de 15% para 12,5% em 2022 e para 10% em 2023.

Fonte: CNN