Redução a zero da alíquota de ICMS sobre combustível

De acordo com o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), o alívio no preço da gasolina poderá desaparecer assim que a Petrobrás corrigir uma defasagem entre o preço nacional e o preço internacional, pois, caso os Estados reduzam a zero a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel.

Hoje, o ICMS de diesel equivale a, aproximadamente, 10% (e se mantém congelado desde novembro/2021). Igualmente, esse é o tamanho da defasagem entre o preço do combustível nacional e internacional.

Assim, segue para uma possível aprovação o Projeto de Lei Complementar nº 18 que reduz a 17% a alíquota de ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte urbano, embora a aprovação seja de interesse específico do governo federal, já que os Estados estão contra a aprovação desse PLP.

Com o intuito de combater a alta dos preços de forma conjuntural e, tendo em vista o destino das arrecadações do ICMS, os Estados passaram a defender o uso de 40% dos dividendos pagos pela Petrobrás à União, para fazer uma conta de estabilização de preços, com uma duração temporária em conjunto com a duração da atual guerra entre a Rússia e a Ucrânia.

Fonte: Valor