Presidente da República sanciona marco legal da geração própria de energia

Foi sancionada a Lei nº 14.300/2022, que trata sobre o Marco Legal da geração própria de energia, microgeração e minigeração distribuída, pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Estima-se que o marco legal da geração de energia distribuída poderá gerar até R$ 173 bilhões com a queda de custos aos consumidores, até o ano de 2050.

Com a publicação da Lei, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), terão 18 meses para normatizar os custos e os benefícios da microgeração e da minigeração distribuída.