Presidente da República avalia veto integral ao Refis do Simples

O Presidente Jair Messias Bolsonaro deve vetar a qualquer momento o novo Refis, que foi aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional, para micro e pequenas empresas que tiveram queda de faturamento durante a pandemia do Covid-19.

A reabertura do programa poderia autorizar renegociação de, aproximadamente, R$ 50 bilhões em dívidas com o Fisco. Porém, de acordo com algumas afirmações, o Ministério da Economia recomendou o veto por falta de compensação da renúncia tributária.

Essa decisão teria acontecido depois da sanção do projeto que renova a desoneração da folha de pagamento de 17 setores sem medidas compensatórias à perda de receitas.