O fim da exclusividade de agente autônomo sairá de MP após protesto da CVM


Após um parecer do Deputado Neucimar Fraga, proibindo a autarquia de exigir a exclusividade dos agentes autônomos de investimentos, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) convenceu o parlamentar a retirar isso do projeto da MP.


A Medida Provisória foi editada com o intuito de mudar a sistemática das taxas de fiscalização do setor financeiro, que são pagas à CVM. Porém, o deputado propôs uma emenda a fim de proibir que os agentes autônomos sejam obrigados a ter vínculo exclusivo com somente uma plataforma na distribuição de valores mobiliários.


Caso aprovada, essa restrição pode derrubar a regra da CVM de impor a referida exclusividade. A norma segue em revisão pela CVM e permite parcerias múltiplas nas hipóteses de fundos de investimentos e títulos bancários.