Mudanças nas regras tributárias dos Estados Unidos podem afetar o Brasil

Em dezembro/2021, uma Instrução Normativa do Departamento do Tesouro americano (TD 9959) foi aprovada e, desde o início desse ano (janeiro/2022), os Estados Unidos da América (EUA) aumentaram as exigências para o aproveitamento de créditos tributários de outros países, especialmente os que não tratam para evitar a dupla tributação, como o Brasil.

A norma afeta, principalmente, a compensação que existia entre os 15% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que incide nas remessas para o exterior, e o Imposto de Renda que as empresas americanas pagam de 21%, nos EUA.

Essa mudança das regras tributárias americanas pode gerar aumento na carga tributária entre o Brasil e os EUA.