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ICMS - Decretos nº 67.516/2023 a 67.526/2023 - Pacote de reversão do ajuste fiscal promovido Decreto



Na terça-feira (28/02/2023), o Estado de São Paulo publicou onze decretos concedendo benefícios fiscais de ICMS e revertendo o pacote de ajuste fiscal aprovado na pandemia.

As publicações causam impacto para diversos setores da economia paulista tais como:

• Produtores de soja;

• Fabricantes de suco de fruta e bebidas à base de leite;

• Estabelecimentos abatedores e industriais frigoríficos;

• Geração de energia elétrica;

• Indústrias de informática, têxtil e calçados;

• Empresas de “call center”;

• Fabricantes de pás carregadeiras, escavadeiras, retroescavadeiras e embalagens metálicas;

• Ônibus movidos a energia elétrica e carrocerias;

• Petróleo e Gás

• Medicamento para fibrose cística; e

• Ração animal.

Apresentamos nossa análise detalhada com as alterações nos referidos decretos, confira!



Alteracoes-SEFAZSP-Decretos-67-5162023-a-67-5262023
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