ICMS - Decretos nº 67.516/2023 a 67.526/2023 - Pacote de reversão do ajuste fiscal promovido Decreto
Na terça-feira (28/02/2023), o Estado de São Paulo publicou onze decretos concedendo benefícios fiscais de ICMS e revertendo o pacote de ajuste fiscal aprovado na pandemia.
As publicações causam impacto para diversos setores da economia paulista tais como:
• Produtores de soja;
• Fabricantes de suco de fruta e bebidas à base de leite;
• Estabelecimentos abatedores e industriais frigoríficos;
• Geração de energia elétrica;
• Indústrias de informática, têxtil e calçados;
• Empresas de “call center”;
• Fabricantes de pás carregadeiras, escavadeiras, retroescavadeiras e embalagens metálicas;
• Ônibus movidos a energia elétrica e carrocerias;
• Petróleo e Gás
• Medicamento para fibrose cística; e
• Ração animal.
Apresentamos nossa análise detalhada com as alterações nos referidos decretos, confira!
Alteracoes-SEFAZSP-Decretos-67-5162023-a-67-5262023
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