Em parecer, Receita defende que ICMS não integra cálculo do crédito de PIS/Cofins



Um parecer da Receita Federal de 1º de julho de 2021 anexado a um processo da Justiça Federal da 3ª Região trouxe uma interpretação de que tanto na apuração da contribuição para o PIS e Cofins sobre a venda, quanto nos créditos de PIS e Cofins, o ICMS deve ser excluído da base de cálculo. Na prática, o parecer diminui a fatia do montante que dará origem aos créditos dos contribuintes.


O raciocínio trazido pelo Parecer 10/Cosit da Receita Federal é um desdobramento do julgamento do RE 574.706, do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecido como a “tese do século”. Pelo documento do fisco, como o Supremo decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins, é legítima a retirada do ICMS da conta dos créditos das contribuições na mesma proporção.


Por meio do parecer a Receita consulta a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), pedindo a “ratificação ou retificação” do entendimento.


Embora o parecer esteja anexado em um processo específico e ainda não esteja publicado no Diário Oficial, de modo a ser um documento válido para todos os contribuintes, especialistas acreditam que ele demonstra o interesse da Receita de excluir o ICMS dos créditos de PIS e Cofins.


O processo citado na matéria é o mandado de Segurança: 5000538-78.2017.4.03.6110.


Fonte: Jota





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