Confaz prorroga benefícios que reduzem carga tributária da agropecuária

No dia 08/10/2021, após reunião interna, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou a concessão de benefícios fiscais, que estão no convênio ICMS 178/2021, até 30/04/2021. Anteriormente, os benefícios fiscais venceriam em 31/12/2021 e em 31/03/2022.

Um dos benefícios que foram prorrogados pela Confaz, foi o Convênio ICMS 52/1991, que visa reduzir a base de cálculo do imposto nas operações com implementos agrícolas. Igualmente, o Convênio ICMS 54/2021, o qual isenta as vendas de equipamentos de irrigação, também foi contemplado pela referida prorrogação.

O maior intuito da prorrogação dos benefícios fiscais é que o setor agropecuário continue a se beneficiar de todos os instrumentos que possam reduzir a carga tributária, específica desse setor.

A decisão foi tomada na última sexta-feira, 08/10/2021, na 182ª reunião ordinária do colegiado.