CARF julgará se propaganda da Visa gera crédito de PIS/Cofins

A última instância do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais vai julgar a possibilidade de propaganda gerar créditos de PIS e Cofins para as empresas.

O julgamento será realizado em um processo que envolve a Visa, empresa de serviços financeiros, que anteriormente conseguiu uma decisão favorável a respeito, no ano de 2019.

Tendo em vista que até hoje o assunto só foi julgado em turmas inferiores do CARF, será a primeira vez que a última instância do órgão irá decidir sobre o assunto.

O tema será julgado em processo envolvendo a empresa de serviços financeiros Visa, que obteve decisão favorável em agosto de 2019 em julgamento realizado na 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção.


Na época, os conselheiros consideraram no caso que serviços para a promoção da marca são essenciais e relevantes para a atividade das empresas. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu.


Porém, em julgamento realizado em outubro, a 2ª Turma da 3ª Câmara da 3ª Seção do Carf manteve autuações fiscais recebidas pela Netflix e pela Flora Produtos de Higiene e Limpeza, pertencente à J&F Participações, sobre a mesma discussão.