Aprovação da Reforma Tributária pode acontecer em abril

Depois de um ano, finalmente o Senado pode aprovar a Reforma Tributária no mês de abril/2022.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 110/2019 está parada no Senado desde 2021 e, por isso, estima-se a possibilidade de aproveitar a semana do esforço concentrado, de 04 a 08 de abril, para todos os senadores se reunirem e votarem presencialmente em Brasília, a favor da reforma tributária.


O principal objetivo da PEC é reformar amplamente o sistema tributário e juntar tributos, com o estabelecimento do IVA dual com sistema eletrônico de cobrança, para conseguir unificar a base tributária de consumo. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é dual porque ele cria um tributo federal: a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), conhecidos como PIS, Cofins e IPI, e um tributo para estados e municípios: Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que unificará o ICMS e ISS.



FONTE: REFORMA TRIBUTÁRIA: Senado pode votar no começo de abril | Brasil 61