Ações sobre a terceirização de serviços abrem discussão no TST


Está em pauta no Tribunal Superior do Trabalho (TST) uma decisão a respeito da possibilidade do trabalhador terceirizado poder entrar com ação na justiça somente contra o tomador de serviços, sem a obrigatoriedade de incluir o seu empregador direto.


Nessas ações, as principais discussões são acerca de fraude na terceirização e do reconhecimento de vínculo empregatício com o tomador de serviços, com a alegação de que a decisão sobre o litígio cabe ao reclamante, para decidir contra quem deve ser a ação.


A ação ainda está em andamento com e deve ter uma decisão em breve.


Fonte: Valor Econômico