2x no mensal -Varejistas de SP poderão pagar ICMS das vendas de Natal
O governo do estado de São Paulo publicou um decreto, na data de hoje (19), que autoriza aos comerciantes varejistas o parcelamento do ICMS sobre vendas do último mês de dezembro.
Conforme a norma, os lojistas poderão pagar 50% do imposto referente às vendas de Natal até esta quinta-feira (20/1). A segunda parcela de 50% poderá ser paga até o próximo dia 18/2, sem juros ou multa.
O parcelamento é facultativo. Os comerciantes ainda podem recolher o ICMS integralmente em janeiro. O contribuinte que optar pelo parcelamento e descumprir qualquer uma das parcelas perderá o direito ao benefício.
Segundo o governo paulista, a medida facilita o recolhimento do tributo e traz um reforço no fluxo de caixa para os contribuintes no início do ano, período no qual o setor varejista apresenta queda sazonal.
O decreto é uma concessão a um pedido feito pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) no fim do último ano.
Fonte: Conjur