Categoria: Informativos

Informativo MCS Markup – Dezembro 2020

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PORTARIA RFB Nº 4.888/2020 – Monitoramento dos maiores contribuintes;

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.997/2020 – dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades e fundos, administradas pela RFB; INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.996/2020 – Estabelece novo cronograma de obrigatoriedade da EFD-Reinf; Projeto de Lei tenta aumentar a transparência em fiscalizações da área tributária; PGFN – Transação Excepcional; Empresas estudam estratégias para evitar tributação de ajuda de custo no home office; Julgamento da Constitucionalidade do Contrato Intermitente no STF é suspenso; INFORMATIVO Nº 682 STJ; CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS – Não tributação por uso de bem particular – CARF; e outros.

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INFORMATIVO MCS MARKUP

A MCS Markup é uma Empresa de prestação de serviços especializada em auditoria, contabilidade, consultoria tributária e previdenciária, finanças corporativas, gerenciamento de riscos e fusões e aquisições.

Utilizamos este informativo como uma ferramenta para atingir nosso objetivo de manter as Empresas e os Profissionais do mercado atualizados sobre alterações nas legislações, jurisprudência e práticas de mercado.


Nesse informativo incluímos também nossa opinião sobre diversos temas que envolvem todas as linhas de negócio da MCS Markup.


Esperamos que seja bastante proveitoso.

Boa leitura!

Informativo MCS Markup – Novembro 2020

IN RFB nº 1985/2020 que disciplina o Programa OEA – Publicada IN RFB nº 1986/2020 que dispõe sobre procedimento de fiscalização as fraudes aduaneiras – É obrigatório notificar devedor para fins de exclusão do Refis, diz STF – IPI: Bolsonaro reduz novamente imposto sobre videogames – IPI: Lei prorroga incentivo fiscal de automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste – Outros.

Informativo MCS Markup – Outubro 2020

Instrução Normativa RFB nº 1975/2020 – Autuação sobre exportações indiretas | Instrução Normativa RFB nº1976/2020 – Procedimentos para Habilitação ao PADIS | Instrução Normativa RFB nº 1971/2020 – E-Financeira – Prorrogação do Prazo | Obrigação acessória – Prorrogação do prazo para apresentação da E-Financeira – IN RFB nº 1.971/2020 | Simples Nacional – Impossibilidade de Exclusão do Contribuinte por ato não previsto em Lei Complementar – SCI COSIT 7/2020 | Informativo STJ nº 676 – Legalidade da Trava de Prejuízo Fiscal para Empresas Incorporadas/Extintas

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